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Nos últimos anos, a estrutura da indústria da energia tem passado por várias mudanças significativas e transformadoras. Na E-REDES, mantemos o nosso negócio na vanguarda, acompanhando sempre as transformações sociais e empresariais, e apresentando as melhores opções de serviço para cada cliente.

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Estatuto do Cliente Eletrointensivo: Atualizações e Oportunidades para a Indústria

O que é o Estatuto do Cliente Eletrointensivo?

O Estatuto do Cliente Eletrointensivo é um regime criado para apoiar instalações industriais com elevado consumo de energia elétrica e que estejam expostas ao comércio internacional. Este estatuto permite o acesso a benefícios como a redução de encargos tarifários (Custos de Interesse Económico Geral - CIEG) e mecanismos de cobertura de risco para contratos de energia renovável de longo prazo, promovendo a competitividade e a transição energética.

Novidades introduzidas pela Portaria n.º 203-A/2025/1

A nova portaria, publicada em abril de 2025, veio alterar e reforçar o regime existente, com especial destaque para:

  • Validade prolongada dos contratos de adesão: passam a ter duração de 3 ou 4 anos, substituindo a renovação anual anterior.
  • Adesão condicionada: empresas com menos de três anos de atividade podem aderir ao regime, desde que cumpram os requisitos nos três anos seguintes.
  • Obrigatoriedade de auditorias energéticas e/ou sistemas de gestão de energia, para empresas não abrangidas pelo Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE).
  • Novos critérios de elegibilidade, incluindo:
    • Consumo ≥ 1 GWh por ano, com ≥ 40% em períodos de vazio ou supervazio.
    • Grau de eletrointensidade ≥ 1 kWh/€ do Valor Acrescentado Bruto (VAB).
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Benefícios para as empresas

As empresas que obtenham este estatuto podem beneficiar de:

  • Reduções nos custos com energia elétrica (nomeadamente nos CIEG).
  • Isenção de encargos sobre autoconsumo.
  • Acesso a garantias públicas para apoiar contratos de compra de energia renovável a longo prazo.

Reconhecimento plurianual do estatuto, promovendo estabilidade e previsibilidade.

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Para mais informações:

Consulte os documentos oficiais:

Ou contacte a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Perguntas frequentes

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