Ética e Conformidade

Sistema de Gestão da Conformidade

No âmbito do Sistema de Gestão da Conformidade, a função de Conformidade integra a 2ª linha de defesa, tendo como missão promover uma cultura de cumprimento e de integridade, através da identificação de riscos relevantes de conformidade e da difusão e coordenação da implementação de mecanismos que promovam a conformidade.

Prevenção, deteção e resposta a situações de incumprimento

O Sistema de Gestão de Conformidade permite a harmonização de orientações e metodologias de gestão de Conformidade, de forma transversal à organização e a diferentes âmbitos normativos, promovendo o alinhamento com outras políticas e procedimentos internos.

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

Na sequência da aprovação da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, entra em vigor o Decreto-Lei, nº. 109-E/2021, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (“RGPC”). É aplicável às empresas com sede em Portugal que empreguem 50 ou mais colaboradores, tornando obrigatória a implementação de um programa de Conformidade que inclua, entre outros elementos, um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção.

As empresas do Grupo EDP, incluindo a E-REDES, assumindo o seu compromisso com a integridade bem como o cumprimento das leis e regulamentos, e antecipando os requisitos legais, já tinham implementado um Programa de Conformidade de Integridade/ Anticorrupção, agora complementado com um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção, que pode ser consultado aqui.

Independência, transparência e confidencialidade na operação da rede elétrica

Tanto a legislação europeia como a nacional estabelecem que os Operadores da Rede de Distribuição têm que ser independentes nos planos jurídico e funcional, das entidades que produzem ou comercializam energia elétrica.

Para assegurar o cumprimento destes princípios e regras de conformidade em matéria de independência, transparência e confidencialidade, a E-REDES designou, nos termos da legislação aplicável, como Responsável de Conformidade, a Dra. Margarida Rosado da Fonseca. A figura do Responsável de Conformidade é totalmente independente da E-REDES e tem acesso a todas as informações necessárias ao exercício das suas funções, sejam da E-REDES sejam de quaisquer empresas coligadas com esta.