Produtores

A Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC) é uma instalação de produção de energia elétrica a partir de energias renováveis, destinada ao autoconsumo na instalação de utilização associada, podendo injetar excedentes na Rede Elétrica de Serviço Púbico (RESP).

O Autoconsumidor individual produz energia renovável para consumo próprio nas suas instalações, situadas no território nacional, e que pode armazenar ou vender eletricidade.

Para os autoconsumidores de energia renovável não domésticos, essas atividades não podem constituir a sua principal atividade comercial ou profissional.

O titular da Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC) terá que ser o mesmo que o titular da instalação de consumo, podendo assim injetar a energia excedente na rede.

Condições de acesso e de exercício de atividade

De acordo com a legislação em vigor:

1. A UPAC com potência instalada igual ou inferior a 700 W está isento de controlo prévio, desde que não esteja prevista a injeção de excedente na RESP;

2. A UPAC com potência instalada superior a 700 W e igual ou inferior a 30 kW está sujeita a comunicação prévia;

3. A UPAC com potência instalada superior a 30 kW e igual ou inferior a 1 MW está sujeita a registo prévio e certificado de exploração;

4. A UPAC com potência instalada superior 1 MW está sujeita a atribuição de licença de produção e de exploração.

Registo

  1.  Para dar início a um processo de autoconsumo, o Cliente terá em primeiro lugar de realizar um registo no portal da DGEG. 
  2.  Garantido o registo, a E-REDES procederá à análise de viabilidade de potência a injetar na rede.

Cadastro

  3.  Se as condições coincidem com as requisitadas, a DGEG atribui o cadastro. Caso as condições difiram das solicitadas, será necessária aceitação por parte do Cliente para atribuição do cadastro.
  4.  A E-REDES procede à criação do CPE de Produção.
  5.  A E-REDES procede à análise da contagem e substituição ou reparametrização do contador caso seja necessário. 
  6.  Para instalações de autoconsumo com potência de ligação superior a 250 Kw, será necessário a instalação de uma Proteção de Interligação/Homopolar.
Após a análise da documentação enviada, será agendado o acompanhamento presencial aos ensaios das proteções de interligação da instalação de produção e respetiva regulação.

Certificação

  7.  Concluída a fase de cadastro, o Autoconsumidor terá de obter a certificação da instalação junto da DGEG.
  8.  A E-REDES receberá posteriormente comunicação da DGEG, ficando a instalação do Autoconsumidor em condições de operação, iniciando-se a leitura de dados inerentes à atividade do(s) contador(es).

Disponibilização de dados/faturação

Para obter informação sobre os dados do CPE, o Autoconsumidor pode fazer o registo e aceder ao Balcão Digital, na secção Consumos, para consultar as quatro curvas do diagrama de cargas (quarto-horário):

• Valor de consumo registado pelo contador;

• Valor de injeção registado pelo contador;

• Saldo do consumo da instalação;

• Saldo da energia injetada na rede pela instalação.

O saldo quarto horário é a diferença entre os dados de consumo em kW e os dados injetados na rede em kW, em cada período de 15 minutos. Isto significa que, tudo o que for produzido nesse intervalo de 15 minutos deverá ser consumido nesse mesmo intervalo. O que não for consumido é injetado na rede e é iniciado outro ciclo de 15 minutos.

Temas relacionados com a venda de excedentes são contratualizados através de agregadores, que por sua vez são geridos pela GGS, Gestor Geral de Sistema, sendo que em Portugal esta atividade é assegurada pela REN.
 

Equipamento de Contagem em autoconsumo

Constituem-se como pontos de medição obrigatória de energia elétrica:

a) Contador Bidirecional – Consumo/Produção 
Corresponde ao ponto de ligação da instalação do autoconsumidor à rede interna ou à RESP, para efeitos de medição do consumo da instalação de utilização e do excedente injetado na rede.
Os Operadores das Redes de Distribuição são responsáveis pelos encargos associados à instalação e exploração. Caso o contador não se encontre adequado ao regime de autoconsumo, a E-REDES procede à substituição/adequação do mesmo sem custos para o cliente. A adequação do contador apenas ocorre após o Cliente efetuar o registo do autoconsumo no Portal da DGEG.

b) Contador Totalizador 
Corresponde ao ponto de ligação à instalação da UPAC integrada em autoconsumo individual, desde que a potência instalada da UPAC seja superior a 4 kW, para efeitos de medição da injeção da UPAC na instalação de utilização.
Os autoconsumidores são responsáveis pelos encargos associados à instalação, exploração e substituição, assim como do modem e cartão GSM de telecomunicações.
 

Para obter mais informações sobre o Autoconsumo aceda ao formulário online, disponível na área Contacte-nos, selecionando “Autoconsumo e Mobilidade Elétrica”.