Autoconsumo coletivo

Entende-se por Autoconsumo Coletivo, um grupo de pelo menos dois autoconsumidores organizados em condomínios de edifícios em regime de propriedade horizontal ou não, ou um grupo de autoconsumidores situados no mesmo edifício ou zona de apartamentos ou de moradias, em relação de vizinhança próxima, unidades industriais, comerciais ou agrícolas, e demais infraestruturas localizadas numa área delimitada, que disponham de UPAC.

Consulte o Manual Autoconsumo e CER e saiba mais sobre o guia legislativo do Autoconsumo coletivo.

Neste âmbito, a gestão de autoconsumidores é garantida por:

Entidades Gestoras do Autoconsumo Coletivo (EGAC).
Comunidades de Energia Renováveis (CER).
Comunidades de Cidadãos para a Energia (CCE).

No regime de autoconsumo coletivo o relacionamento comercial é assegurado por estas entidades, nomeadamente o relacionamento com o operador de rede para efeitos do pagamento das tarifas de Acesso às Redes relativas ao autoconsumo através da rede pública e também o relacionamento com o agregador dos excedentes de produção para venda em mercado.

Por sua vez, o operador de rede é responsável pela disponibilização de dados, decorrente do cálculo da energia a partilhar pela Instalação de Consumo ou Instalação de Autoconsumo associadas em autoconsumo coletivo, realizando as faturações que sejam aplicáveis no âmbito da legislação e da regulamentação em vigor, de acordo com o Regulamento do Autoconsumo de Energia Elétrica .

Remove Margins

Remove Bottom margin of the component

Projeto-Piloto sobre os Modelos de partilha de energia em Autoconsumo

Processo de Autoconsumo coletivo

O Autoconsumo coletivo tem três fases distintas em que se verificam diversas interações entre a DGEG e o operador de rede:

Remove Margins

Remove Bottom margin of the component

No que respeita à fase de Registo, Cadastro, bem como a Certificação, o processo de Autoconsumo Coletivo segue os mesmos procedimentos do Autoconsumo Individual. Visite a página Autoconsumo individual e saiba mais sobre o tema.

Contratação

Após certificação pela DGEG e atribuição do número de registo do Autoconsumo coletivo, a EGAC estabelece um contrato de uso das redes com o ORD, nos termos do RARI e do RRC, quando, da configuração das instalações participantes no autoconsumo coletivo, resulte a possibilidade de ocorrer autoconsumo através da RESP.

Nesse contexto, a EGAC terá de contactar o operador de rede para celebração do Contrato de Adesão do Uso das Redes, no âmbito do Regulamento do Autoconsumo de Energia Elétrica, que pode consultar aqui.

O Contrato de Uso de Redes prevê as condições gerais do Contrato de Adesão do Uso de Redes (CUR) que poderão ser consultadas no website da ERSE e também as condições particulares, disponibilizadas pelo operador de rede em minuta contratual, que poderá obter através do contacto via apoio.autoconsumo@e-redes.pt.

Dados

A disponibilização de dados de energia é efetuada aos diferentes participantes no processo de Autoconsumo coletivo, definido no Regulamento do Autoconsumo de Energia Elétrica, que poderá consultar aqui.

Os Titulares de IC/IPR/IA, Comercializadores, EGAC e CER terão acesso à disponibilização de dados numa base diária, ou diária/mensal, de acordo com a imagem abaixo.

Remove Margins

Remove Top margin of the component

Remove Bottom margin of the component

Faturação

A atividade de faturação, no que respeita ao acesso à rede (RESP), poderá verificar um dos seguintes cenários:

A energia consumida nas instalações de consumo da coletividade – produzida por UPAC com uso da RESP – será faturada à EGAC.
A energia consumida nas instalações de consumo da coletividade – produzida por UPAC sem uso da RESP – não tem lugar a faturação.
A energia consumida nas instalações de consumo da coletividade – não produzida por UPAC mas com uso da RESP – será faturado ao Comercializador.

A EGAC é assim responsável pelo pagamento ao operador de rede das tarifas de Acesso às Redes a aplicar ao autoconsumo através da RESP, conforme definido no Regulamento do Autoconsumo Coletivo.
A faturação às EGAC será feita de acordo com os cálculos por Instalação de Consumo, considerando o nível de tensão da rede a que se encontram ligadas as UPAC que forneceram a energia consumida, sendo as faturas emitidas com periodicidade mensal e remetidos ficheiros com o respetivo detalhe.

Canais de Contacto

Para endereçar-nos temas de autoconsumo coletivo contacte-nos através de apoio.autoconsumo@e-redes.pt.

Documentação relacionada

Regulamento do Autoconsumo da Energia Elétrica

Produtores